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VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE SERVIDOR PÚBLICO E EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA?

Servidor Público X Empregado de Empresa Pública
Publicado em 21/11/2023 17:01

No cenário complexo do emprego público, é fundamental compreender as nuances que distinguem duas categorias frequentemente mencionadas: o Servidor Público e o Empregado de Empresa Pública. Ambas desempenham papéis cruciais na prestação de serviços à comunidade, mas suas funções e características divergem significativamente.

Servidor Público:

Os Servidores Públicos são profissionais que integram o quadro de funcionários do Estado, ocupando cargos efetivos ou temporários em órgãos governamentais. Sua atuação abrange diversas esferas, como municipal, estadual e federal. A principal característica é a estabilidade no cargo, garantida após um período probatório, assegurando a independência no exercício de suas funções.
Além da estabilidade, os Servidores Públicos são regidos por leis específicas que definem seus direitos, deveres e benefícios. Suas atividades visam atender aos interesses coletivos, promovendo o bem-estar da sociedade. Exemplos incluem professores, policiais, médicos e demais ocupações que compõem a estrutura administrativa do Estado.

Empregado de Empresa Pública:

Por outro lado, o Empregado de Empresa Pública está vinculado a entidades estatais com finalidade empresarial, as chamadas empresas públicas ou sociedades de economia mista. Essas organizações têm o propósito de explorar atividades econômicas, como fornecimento de serviços e produção de bens, comumente competindo no mercado.
Diferentemente do Servidor Público, o empregado de empresa pública não detém estabilidade, pois sua relação de trabalho é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas aplicáveis ao setor privado. Ele pode ser contratado por meio de concurso público ou seleção simplificada, mas sua permanência no cargo está sujeita às condições estabelecidas no contrato de trabalho.

Em resumo, a principal distinção entre Servidor Público e Empregado de Empresa Pública reside na natureza de suas atividades e na estabilidade no emprego. Enquanto o Servidor Público atua diretamente no aparato estatal, desfrutando de estabilidade e sujeito a leis específicas, o Empregado de Empresa Pública integra organizações com finalidade empresarial, regido por normas trabalhistas comuns e sujeito às oscilações do mercado.

Compreender essas diferenças é crucial para aqueles que buscam compreender o funcionamento do serviço público e os diferentes regimes que orientam o emprego nesse contexto complexo e essencial para a sociedade.